A Tutela dos Municípios no domínio da saúde

Estudo aprofundado face à reforma administrativa de 2018 sobre os poderes tutelares do Governo em relação aos Municípios, focado designadamente, no âmbito dos serviços de Saúde.

Fortemente pedagógica, a Obra servirá para ficar a conhecer os conceitos abordados e poder analisar criticamente o atual processo.

Com uma análise aprofundada e científica se vê se, e como, pode a Administração Central exercer influência nos Municípios, abordando a questão diretamente. O contexto neste sentido, a influência Europeia, Constitucional que, frisando o subfinanciamento e a dependência financeira dos Municípios em relação ao Estado, também aborda as competências transferidas para as Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais.