ENTRE A ESTABILIDADE GOVERNATIVA E A DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE DO NOVO SISTEMA ELEITORAL ANGOLANO À LUZ DO MODELO DAS ETAPAS DO PROCESSO POLÍTICO

Tanto a democracia como a estabilidade governativa constituem duas variáveis políticas que os estados procuram decididamente alcançar, porém, dificilmente verifica-se um equilíbrio entre as duas: à medida que os estados procuram garantir a proporcionalidade dos resultados eleitorais, podem estar a colocar em causa a possibilidade de existência de uma maioria parlamentar que suportaria o governo. Esta realidade ambivalente entre democracia e estabilidade governativa (representatividade vs. governabilidade) constitui um grande trade-offpolítico que o estados enfrentam e que procuram superar através da arquitetura do sistema eleitoral, sendo para isso necessário que o Sistema Eleitoral que vai ser adoptado pelo Estado seja devidamente Formulado, Implementado e Avaliado, ou seja, o equilíbrio apenas é conseguido quando são respeitadas todas as Etapas do Processo Político do Sistema Eleitoral. Em virtude desta complexa realidade política, na presente obra procuramos perceber em que medida o novo sistema eleitoral garante estabilidade governativa e avanços na democracia do Estado angolano, considerando que, nos seus primeiros passos de organização política, o Estado não teve em conta a racionalização do sistema eleitoral.