Estado, Política e Fiscalidade - O princípio da legalidade e não retroactividade em Direito Fiscal
Rodrigo Alves Taxa
Independentemente do espaço geográfico em que se insiram, do regime político em que vigorem, do ordenamento jurídico prosseguido, da tipologia ou rendimento a que digam respeito ou do indexante a que se apliquem, palavras como fiscalidade e imposto, mesmo antes de serem compreendidas, são normalmente odiadas.
Afinal, de que serve pagar impostos elevados quando os rendimentos dos contribuintes minguam?
Qual a lógica prosseguida? E a tributação, a que momento se deve dirigir e a partir do qual não pode ser admitida?
Há limites? Se sim, quais?
Tal como noutras matérias, encontramos semelhança entre o ordenamento jurídico nacional e os demais ordenamentos comunitários e extracomunitários?
Estado, política e fiscalidade – O princípio da legalidade e não retroatividade em Direito Fiscal é uma abordagem despretensiosa ao tema em apreço, que tão somente pretende contribuir para o debate que dele resulta e cativar o leitor, jurista ou não jurista, para nele participar.
