Novas Dimensões do Direito: Uma Perspectiva Soft Law
Alexandre Fernandes, Rafael Freire Ferreira, Anderson Menezes Maia, Samilly Araujo Ribeiro de Matos, Geraldo Antônio Avelino, Maria José Pinho Souza, Shirlei Castro Menezes Mota
Soft Law designa um campo normativo limitado por instrumentos próprios a serem observados que, em princípio, não possui força vinculativa nem mesmo obrigações jurídicas. Contudo, tem a capacidade de produzir efeitos concretos entre os seus participantes e destinatários. Assim, está presente em variadas vertentes do Direito a demonstrar a sua capilaridade e o seu modo suy generis de atuação.
Esta obra apresenta sete estudos em diferentes temáticas, abrigando em comum a análise sob a ótica Soft Law, analisando as normas internacionais de proteção ambiental, a regulação da água doce, o estatuto do refugiado, os direitos da pessoa idosa, o instituto da prova, o direito das crianças e o combate e erradicação da corrupção internacional.
Assim se apresentam Novas dimensões do direito em uma perspectiva Soft Law.
