O Despedimento no Direito Angolano

A obra procura, no âmbito do direito constituído, à data em que ela foi escrita, e a constituir em Angola, contribuir para o aperfeiçoamento do regime jurídico do instituto da extinção da relação laboral, por um lado, e por outro lado, sobre a necessidade do reforço dos mecanismos e meios de garantia dos direitos dos sujeitos da relação jurídico-laboral, especialmente, para o elo mais fraco, o trabalhador, e, ainda, do aperfeiçoamento dos meios e sistemas de resolução de conflitos laborais, instituídos em Angola, que do nosso ponto de vista de vista e entendimento são frágeis e ineficazes. Aqui, onde o Direito do Trabalho tem um vasto território ainda por desbravar e escasseiam estudos doutrinários sobre a matéria, da pena de autores nacionais, o estudo das questões laborais, de modo geral, e, em particular, do despedimento, apresenta-se como uma necessidade inadiável. Na verdade, a matéria do despedimento no contexto angolano não está, de facto e definitivamente estudada, de forma autónoma ou especializada. Não obstante haver algumas - poucas – dissertações não publicadas, à data (2006), não há uma única obra angolana sobre Direito do Trabalho. Este livro vem à estampa neste contexto.