Violência(s) Doméstica(s) - De uma breve abordagem histórica a uma análise dos regimes jurídicos – União Europeia Espanha França Itália Portugal - Compilação legislativa

Se é inegável que o Direito tem a seu cargo regular e disciplinar matérias de especial complexidade, em diferentes planos, é incontestável que algumas delas são, por natureza, particularmente angustiantes e até humanamente dolorosas. 

É este, sem dúvida, o caso da matéria sobre violência(s) doméstica(s), que, pese embora revestida de elevada natureza jurídica, apresenta uma essência que extravasa a ciência do Direito e radica nas dimensões humana e social os respetivos efeitos, que se cristalizam de forma mais perene e irreparável.

Ao espraiarem-se por vários domínios, a(s) violência(s) doméstica(s), vem exigindo uma ação conjunta de governos, entidades públicas e privadas e da sociedade em geral, alicerçando as estratégias delineadas de acordo com a realidade de cada um dos agentes, por forma a minimizar danos, procurando punir e recuperar os responsáveis, oferecendo às vítimas, o apoio e a justiça possível, que lhes é devida. 

Pretende-se refletir, desde logo, uma verdadeira biografia legislativa sobre o tratamento jurídico da(s) violência(s) doméstica(s), não só no âmbito do ordenamento jurídico português, como também em alguns ordenamentos jurídicos estrangeiros, nomeadamente os de Espanha, de França e de Itália, permitindo, assim, e entre mais, uma abordagem comparativa e uma visão desta matéria sob diferentes prismas. 

Por outro lado, ao acarretar-se para a obra modelos reais, permite conferir ao leitor uma visão muito prática e realista deste assunto, o que a torna um importante instrumento de trabalho ao contribuir para uma melhor execução das ações inerentes aos processos relacionados com a violência doméstica.