Contratação Pública de Soluções Inovadoras
Ana Eunice Reis Domingos
Este livro analisa uma das principais novidades introduzidas pelas Diretivas 2014/23/UE, 2014/24/ UE e 2014/25/UE, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, transpostas para o ordenamento jurídico português através do Decreto-Lei n.o 111-B/2017, de 31 de agosto, e que se prende com a utilização da contratação pública como um instrumento privilegiado para fomentar a inovação.
Com uma percentagem estimada de 19% do produto interno bruto da União Europeia, a contratação pública tem um impacto evidente na economia, tendo um enorme potencial para promover a inovação, designadamente em áreas em que as entidades adjudicantes dos Estados-Membros representam uma grande parte da procura.
A aquisição de produtos, obras e serviços inovadores desempenha um papel fundamental na melhoria da eficiência e da qualidade dos serviços públicos, dando também resposta aos atuais desafios da sociedade.
O livro dedica-se, assim, a um tema que se encontra na ordem do dia, nomeadamente sobre a razão da contratação pública estar a ser utilizada como uma ferramenta de promoção da inovação e estuda os principais instrumentos colocados ao dispor das entidades adjudicantes para promover a inovação.
